quinta-feira, 8 de agosto de 2013

TCE condena ex-prefeito de Almino Afonso


O ex-prefeito do município de Almino Afonso, José Fernandes Carlos, foi intimado pelo Tribunal de Contas, através da Segunda Câmara, a devolver aos cofres públicos recursos de R$ 60.678,98, valor atualizado monetariamente, pela ausência de prestação de contas de valores gastos, conforme balancete referente a maio de 1997, no processo nº 900087/1998-TC.

De acordo com o voto do conselheiro Poti Júnior, a ausência de comprovação da aplicação dos recursos, em decorrência da omissão do responsável no dever de prestar contas, importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa. O ex-gestor ainda vai responder junto ao Ministério Público Estadual pela possível prática de improbidade administrativa.

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