terça-feira, 24 de maio de 2011

Quatro municípios do RN devem tomar medidas para evitar maus tratos contra crianças

As Secretarias Municipais de Educação dos municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo devem ficar atentas. Atendendo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público recomendou que os professores dos municípios sejam capacitados para reconhecer casos de maus tratos em crianças e adolescentes. 



Além disso, os profissionais devem receber material pedagógico com as consequências dos maus tratos para o crescimento e desenvolvimento infanto-juvenil e tenham acesso a uma Ficha de Notificação de Confirmação ou Suspeita de Maus Tratos contra Criança e Adolescente, que deverá ser preenchida e encaminhada à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Tutelar do município.


Assinada pelo Promotor de Justiça Diogo Augusto Vidal Padre, as recomendações valem ainda para os Secretários de Saúde dos municípios, que devem implantar Núcleos de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde, para desenvolver estratégias de atenção e prevenção, evitando comportamentos violentos no âmbito familiar. 

O Promotor de Justiça também recomendou que os Conselhos Tutelares, informem casos de suspeita de maus tratos ao Ministério Público, para que sejam investigados pela Polícia Civil.

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