Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 8 de abril, os dados do ajuste que ocorrerá nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) este mês.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apurou que o ajuste irá gerar, excepcionalmente, créditos aos Municípios do Rio Grande do Norte. Esse ajuste ocorre anualmente e refere-se à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb em 2010 e a efetivamente arrecadada.
Devido às variações ocorridas nas receitas do Fundeb no ano passado, um novo Estado foi incluído entre os que necessitavam dos recursos da complementação da União em 2010, o Rio Grande do Norte.
Nesse Estado, os créditos aos Municípios totalizam R$ 9,9 milhões. Cabe ressaltar que o Rio Grande do Norte não está incluído entre os beneficiados com recursos federais em 2011.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), antes do final deste mês, os lançamentos serão realizados nas contas do Fundeb.
A CNM alerta os gestores municipais para que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito ou a débito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da educação.
De acordo com os dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2010 superou a previsão, que era de R$ 76,2 bilhões. O montante chegou a R$ 79,5 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores por aluno/ano e do valor da complementação da União.
Devido ao aumento da receita, a complementação da União ao Fundo, que foi de R$ 6,9 bilhões em 2010, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Por este motivo, a União teve que acrescentar recursos ao Fundo, a título de complementação. Seguem os valores do ajuste do Fundeb de alguns municípios:
| JARDIM DE ANGICOS | 14.478,63 |
| JOAO CAMARA | 137.256,88 |
| CAICARA DO RIO DO VENTO | 12.801,53 |
| GALINHOS | 15.333,65 |
| PEDRA PRETA | 16.845,10 |
| BENTO FERNANDES | 32.926,75 |
| JANDAIRA | 33.849,67 |
| RIACHUELO | 34.338,40 |
| LAJES | 37.785,20 |
| PENDENCIAS | 47.100,83 |
| TAIPU | 50.561,01 |
| POCO BRANCO | 51.224,65 |
| PUREZA | 52.437,72 |
| TANGARA | 58.984,59 |
| TOUROS | 167.155,59 |
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