ELES QUEREM A SUA CABEÇA !!!

ANTES ERA SOMENTE O POVO QUE QUERIA SUA CABEÇA, AGORA É TAMBÉM O FICHA LIMPA !!!

O Prefeito de Caiçara do Rio do Vento já esta enquadrado  no marco da Lei da Ficha Limpa.

Segundo Informações legais do serviço de Inteligencia Caiçarense, a Rejeição da prestação de Contas do ano de 2009 pelo T.C.E. enquadra o atual gestor a ficar fora das próximas Eleições.

Varias das situações e observações são de que o Prefeito Francisco Edson Barbosa, tinha intenções de engavetar as prestações de contas dos anos anteriores, e por isso mesmo , o Prefeito teria ficado Inelegível por não ter sido julgado pela Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Com o surgimento desta situação, mesmo com a aprovação dos vereadores Locais ( que não aconteceria, já que 04 são vereadores da Oposição), o Prefeito mesmo assim ficaria Inelegível, já que as contas foram rejeitadas no próprio T.C.E.

Com isso muda totalmente  a situação Politica de Caiçara do Rio do Vento, já que o Prefeito teria a seu favor a maquina, mas passando a ficar inelegível, a mesma não serviria para nada.

A Lei lista os seguintes crimes:

1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

2. contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;

3. contra o meio ambiente e a saúde pública;

4. eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;

5. de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;

6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;

7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;

8. de redução à condição análoga à de escravo;

9. contra a vida e a dignidade sexual; e

10. praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

A lei alcança também os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

Portanto, não é pouca coisa. O que é que o Ministério Público Eleitoral pretende fazer?

O procurador Paulo Sérgio Rocha vai solicitar a lista dos políticos condenados Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.

A ideia é cruzar os dados para elaborar uma lista dos políticos inelegíveis que ficará concentrada nos tribunais eleitorais. O político que tiver o nome nesta lista terá o registro de candidatura negado.

Este será o primeiro obstáculo aos fichas sujas. Outros podem surgir até em caso de eleição antes da diplomação e no exercício do mandato se houver decisão condenatória por órgão colegiado.

Como se vê, o Prefeito de Caiçara do Rio do Vento pode até se candidatar. Mas terá de correr o risco de ter a candidatura negada ou ser cassado em caso de eleição. Quem ganha com isso é a sociedade.