terça-feira, 1 de maio de 2012

Ex-prefeito de São Vicente terá que apresentar defesa sobre cheques sem fundo


O juiz da comarca de Florânia, João Eduardo Ribeiro Oliveira, acatou ação contra o ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins (foto), que, segundo o Ministério Público, teria cometido improbidade administrativa aos emitir 91 cheques sem fundos, no período entre 26 de agosto e 31 de dezembro de 2008.

“Somente prova induvidosa e já formada teria o azo de determinar o encerramento prévio do feito, o que não é o caso dos autos, no qual é necessário se sujeitar ao devido processo legal as indicações de emissão de cheques sem fundos, de cobranças ou não de taxas ou de presença ou ausência de dano ao ente público”, destacou o magistrado em sua decisão. Caberá a Joci Lins apresentar sua defesa.


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