A Tomada de Preços para a contratação de uma empresa para realização de limpeza pública na cidade de Pedro Velho será investigada, a dúvida é sobre sua legalidade. O edital exigiu que as empresas licitantes possuíssem em seu quadro um engenheiro agrônomo, resultando na inabilitação de diversas concorrentes.A Promotora de Justiça deseja saber a justificativa da necessidade dessa exigência, bem como o motivo da habilitação da empresa Valentin Construções LTDA., que apresentou certidão negativa de débitos junto ao Município de São Rafael, mas que na verdade possui sede em Natal.
De acordo com o documento de abertura de Inquérito Civil, o governo municipal deverá informar, também, à Promotoria sobre o andamento da Tomada de Preços, esclarecendo se a licitação já foi concluída e se alguma empresa já foi contratada.
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