Ontem a noite mais uma vez aconteceu a sessão em uma Câmara da Região Central e como o Poder legislativo esta muito manchado pra população alguns vereadores procuram se limpar em cima da imprensa.
Ontem após a sessão um Vereador reclamou de um blog, o mesmo não citou o nome do blog a quem ele se referia mais disse que como tem alguns sites e blogs sendo processados por outros ele tambem disse que vai fazer isso caso for preciso.
Segundo o Vereador um blog escreveu algo que ele não gostou....
Já outro vereador disse que tem um Jornalista que fala demais e esta movendo ação contra esse cidadão da imprensa , e disse mais, que depois esse Jornalista vai falar que "olha ai estou sendo processado se fazendo de coitadinho" o vereador não Citou o nome do Jornalista.
Todos nós que temos sites e blogs temos a liberdade de expressão.
Talvez mesmo aqueles que estão a aprender Direito agora, já deve conhecer um pouco sobre esta tal Liberdade.
Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras." (destacado do original).
No Brasil, essa garantia é vigente desde a primeira Constituição, e está atualmente consagrada pela Magna Carta, especificamente nos seguintes dispositivos:
"Art. 5o.
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação....;
"Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5., IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2. É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística." (destacado do original).
Da mesma forma ocorre no plano legal, através da Lei 5.250/67, a qual, nesses aspectos, foi recepcionada pelo texto constitucional.
Dispõe seu artigo 1o.:
Art. 1o. É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de Informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer."(destacado do original).
Como se pode perceber, estamos diante de um instituto que alude à expressão, à comunicação, à manifestação do pensamento, à sua difusão, à criação e mesmo à informação.
2. Liberdade de expressão e comunicação
Nesse sentido, a liberdade de informação compreende a procura, o acesso, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada qual pelos abusos que cometer".
O que o Diário Caiçarense tem a dizer sobre estes Nóbres Vereadores,é que todos nós pagamos para aprender, e aquele que se acha mais inteligente que os outros, que leve ao Juiz da Região , e quem sabe o Magistrado tenha tempo de dar uma aula aos Nóbres vereadores, que tanto falam em processar a Imprensa.
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