TRE/RN aceita denúncia contra prefeita de Ipueira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aceitou por unanimidade denúncia proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a prefeita de Ipueira, Cessa Macedo (DEM). A denúncia foi apresentada pelo MPE com o intuito de apurar a possível prática do crime previsto no artigo 299, do Código Eleitoral, consubstanciado na conduta de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

Como a denunciada ocupa o cargo de prefeita, tendo prerrogativa de foro garantida pela Constituição Federal, a competência para receber ou não a denúncia coube ao TRE/RN. Assim, o juiz Ricardo Procópio, relator, entendeu estarem presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia, votando pelo seu recebimento, e consequente prosseguimento da ação penal. Segundo a denúncia, em outubro de 2008, quando ainda era candidata, foi encontrada com a denunciada uma lista com nomes de eleitores relacionados a valores pagos.