Pois bem, ás vésperas de se iniciar mais um período eleitoral, para eleições municipais, muitos gestores devem estar macomunando aquela revanche contra algum vereador opositor, contra aqueles que exerceu bem seu papel fiscalizador, e incomodou muito quem quis ficar à vontade para meter a mão no dinheiro do povo.
Devem já está montando sua equipe de cabos eleitorais para marcar colado naqueles vereadores de oposição, e para pagar muito bem pelos votos deles, quase a peso de ouro.
Mas esse tiro pode sair pela culatra. Pois, a coisa levada para o lado pessoal, caso o vereador opositor não se eleja, e caso o partido de situação se confirme elegendo seu candidato após as eleições, aquele vereador de oposição que não for reeleito, fica sem o ônus do cargo, fica sem os "ossos do ofício" e pode, agora como cidadão, fazer o cargo de fiscalização das contas públicas com mais tempo e dedicação.
Uma vez que esse vereador não reeleito já tem a experiência em fuçar as contas públicas e sabe onde contumazmente acontecem os erros e desvios de verba, agora sem ter que dispendiçar toda a atenção ao eleitorado, sem ser procurado pelos eleitores para "ferros" de de dinheiro, eles podem criar associações de cidadãos para dividir o trabalho de fiscalização das contas públicas
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E aí também entra como motivação o motivo pessoal, o engasgo de ter sido perseguido na compra de seus votos pelo seu desafeto.
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação – dia 16 de maio de 2012. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.
A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos.
Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.
Pois bem, alguns prefeitos desse Brasil afora devem estar arrancando os cabelos, de tanta preocupação, principalmente se abusou do poder, em perseguir funcionários. E aliás, funcionários esses, que de posse de muitos detalhes da administração, podem dar um trabalho danado a prefeitos corruptos.
Esses funcionários podem ficar de olho em livros de ponto, pra ver quem assina sem trabalhar, quem assina por outro, quem assina o mês todo para a frente e logo no dia primeiro, para ver quem desvia materiais de expediente, quem apresenta atestado médico e frequenta as festas boazinha de saúde, e para ver o que é servido na merenda escolar (verificando quando é servido cuscuz com gorgulho), e a data de validade do alimento servido às crianças. Pode também ficar de olho se um secretário municipal está levando alimentos para casa, e ver se ele está comprando mais do que o salário dele permite, se ele está comprando imóveis e pondo no nome das irmãs para despistar a polícia federal, etc. E verificar se algum secretário chegou a construir uma vila de casas, ou se algum ex-secretário pôs um supermercado lotado de mercadorias no nome do filho, que ganhava meio salário mínimo.
E aí, alguém quer ser prefeito? Quem se arrisca? Garanto que em pouco tempo, o cargo elegível mais desejado será o cargo de vice e de sub: vice-prefeito, e sub secretários. Fosse vivo, hoje, o saudoso compositor Raul Seixas deveria fazer uma segunda versão para sua música: "mamãe não quero ser prefeito, pois pode ser que eu seja eleito, e alguém pode querer me fiscalizar... "
Prefeitura, antes era apelidada popularmente de "viúva rica", de "vaca leiteira", etc... e agora deverá ser apelidado de "a grande cruz", o "calo dolorido", a "dor de cabeça crônica" (ué, e os problemas não perduram aí por umas duas décadas, uma complicação quase crônica?)
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