Os Prefeitos Potiguares vivem um momento delicado mas, também, contraditório. Se por um lado trazem queixas da falta de recursos financeiros, por outro investem alto em shows de Carnaval. De um lado contabilizam R$ 21 milhões a serem recebidos do governo estadual, por outro contemplam a perspectiva de 30% de queda do Fundo de Participação dos Municípios no mês de março.
Nesse ambiente, há o caso, inclusive, de prefeituras que exoneraram secretários no mês de janeiro para garantirem os festejos de Momo. Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio observa que a folia de Carnaval é também uma “cobrança da população”, por isso as contratações das bandas.
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o prefeito de Lajes, Benes Leocádio observa que a folia de Carnaval é também uma “cobrança da população”
Inclusive, a própria cidade de Lajes foi uma que exonerou durante o mês de janeiro os secretários para poder reservar recursos em caixa e promover o Carnaval. “Diria que não é gasto, é investimento previstos na lei orçamentária e também até previsto como direito constitucional, como saúde, educação, bem estar e lazer, o esporte que faz parte dessa rubrica. Claro que não é interessante o município promover uma festa e faltar com suas obrigações básicas, de saúde, educação, pessoal”, observa Benes Leocádio. Avaliando a relação dos municípios com o Estado, o presidente da Federação evita criticar diretamente a gestão Iberê Ferreira ou Rosalba Ciarlini. A lamentação é, na verdade, institucional pelo débito acumulado junto aos prefeitos. As expectativas do presidente da Femurn estão focadas na votação da regulação da Emenda 29, que definirá os percentuais da União para investimento na saúde. Sobre os desafios dos gestores e a situação financeira dos municípios, Benes Leocádio concedeu a seguinte entrevista a TRIBUNA DO NORTE;
O senhor fez recentes declarações de críticas ao ex-governador Iberê Ferreira, o que surpreende por ter sido seu aliado até bem pouco tempo atrás. Essas críticas lhe colocam em um papel dúbio?
O papel que a gente exerce hoje enquanto representantes dos municípios não pode ser confundido com a posição política do cidadão, prefeito Benes. A Femurn tem prefeitos de todos os partidos, de todas as bandeiras. Minha posição política na eleição passada nada tem a ver com a posição política da entidade. As declarações que fiz foi enquanto representante da entidade de cobrar dos governos, seja estadual ou federal, governante passado ou presente, as obrigações com os municípios devem ser cumpridas. O Governo Iberê assim como Governo de Rosalba teve obrigações, hoje podemos afirmar que todos dois estão em débito. Minha referência ao Governo passado foi em função de uma providência que o Governo alega hoje ter tomado como positivo a entrega de algumas ambulâncias que para o atual governo estavam empoeiradas. Cobrei e acredito que tenha existido por alguém do governo passado, algum técnico da Sesap (Secretaria Estadual de Saúde) por não ter entregue imediatamente essas ambulâncias. Até porque não só como representante da Femurn, mas como prefeito, fui a São Paulo, junto com outros colegas prefeitos, convidado pelo presidente da República e o Ministério da Saúde, para receber as ambulâncias e ao chegarmos no Estado esperávamos receber os equipamentos e isso não ocorreu. As ambulâncias demoraram mais de oito meses para serem entregues. Quando elas (as ambulâncias) chegaram (ao Rio Grande do Norte) a governadora ainda era Wilma de Faria. Isso é que tenho alegado que foi uma falha. Por ter defendido o governo enquanto prefeito, não me impede de fazer uma referência de juízo.
Mas o senhor também aponta um débito de R$ 8 milhões acumulados do Governo com os prefeitos.
O débito é do Governo, do ente estadual. O débito com a Farmácia Básica se arrasta desde a época da governadora Wilma de Faria. Ainda está acumulando (o débito). Até hoje não tivemos uma definição do atual governo de nem como, nem quando pagará esses recursos, que são de fundamental importância. São recursos referentes à Farmácia Básica da contrapartida para os municípios, referente a R$ 1,87 por habitante pelo Estado e R$ 1,87 pelo município e R$ 5,10 pelo Governo Federal, que vem cumprindo rigorosamente em dia. Como a gente vai combater dengue, evitar epidemia com um débito desse (do Estado) e sem uma posição ainda nem do passado e nem do presente? Essa é minha obrigação (de cobrar) enquanto presidente da Femurn.
Logo quando a governadora Rosalba assumiu foi divulgado que a dívida era apenas da parcela do ICMS. Os débitos do Governo hoje chegam a quanto?
De conhecimento e já de público confirmado, não só pela Secretaria Estadual de Saúde, além dos R$ 8 milhões temos conhecimento que é débito do Estado com o município as compensações do Proadi. As empresas que se beneficiam do Proadi são recompensadas pelo Governo do Estado. Hoje o débito é de dois meses de novembro e dezembro, não foi feito o acerto, 25% de R$ 36 milhões pertencem aos municípios. Cerca de R$ 13 milhões, somado ao volume, dá R$ 20 milhões de débito. São recursos de muita importância para os municípios e ainda mais em função da crise econômica.
O Governo está levando os prefeitos para o “sacrifício” com esses débitos acumulados?
Diria que em dificuldade os municípios já vêm há muito tempo. Diria que isso aí, cada vez mais, pode nos deixar apreensivos porque temos o dever de na ponta fazer o atendimento com fornecimento de medicamento, as providências de se evitar uma epidemia que a gente está vivendo hoje em relação a dengue. O governo do Estado tem o dever de procurar resolver os problemas. Até porque pelo princípio da impessoalidade o Governo não assume o débito de A ou B, mas o débito do ente estadual. Não vejo muita diferença, nenhum governante que tenha assumido, vem dizer de público que o Estado está com dinheiro, mas igualmente nós também enfrentamos as dificuldades. Quando assumi o meu município (Lajes) peguei com três meses de salário atrasado e tive a obrigação e a força de colocar em ordem. Por isso também acredito que a governadora possa fazer isso em muito pouco espaço de tempo.
O senhor, a exemplo dos demais prefeitos, também reclama da questão financeira. Mas surpreende essa lamentação quando vemos a gastança com os shows de carnaval. Não é contraditório que se “chore” de um lado e se faça festa de outro?
Diria que não é gasto, são investimentos previstos na lei orçamentária e também até previsto como direito constitucional, como saúde, educação, também o bem estar e lazer, o esporte que faz parte dessa rubrica. Claro que não é interessante o município promover uma festa e faltar com suas obrigações básicas, de saúde, educação, pessoal. Mas aqueles municípios que mesmo com essas dificuldades se preparam, se organizam para fazer o investimento é natural, até porque o cidadão cobra para que se faça também esse tipo de evento. Quando faz esse evento também tem geração de emprego, movimenta economia. Não justifica como você está colocando. Mas não é só chorar, mas não podemos deixar as obrigações para fazer festa.
Há alguns meses prefeitos exoneraram cargos e secretários devido as questões financeiras.
Vou dar como exemplo o meu município, Lajes. Pedimos aos secretários para fazerem o sacrifício para cumprir com os festejos de carnaval. Se mantivéssemos a despesa de folha dificilmente iria cumprir. Até por outro ponto, ano passado contamos com ajuda do Governo para promover a festa, esse ano não tivemos. Naturalmente, para cumprir essa obrigação com nossa população partimos para esse sacrifício.
Ou seja no mê de janeiro os secretários voltaram a ser exonerados para poder pagar as festas de carnaval?
Exoneramos no mês de janeiro, em fevereiro já voltaram para cumprir com obrigação e manter os salários em dia.
Qual a realidade hoje dos municípios do Rio Grande do Norte? Por eque os prefeitos reclamam e não querem deixar a gestão?
Essa é um dos pontos que os municípios têm. Nossa reclamação maior é a arrecadação não ter correspondido. Hoje o FPM chegou a crescer 29% em 2008. 2009 foi negativo, 2010 foi um empate com 2008. Agora em 2011 já sinaliza com a melhoria da arrecadação o que é muito tímida em função das perdas dos municípios. Basta fazer referência ao salário mínimo, que já teve 3 aumentos, e a receita não teve esse crescimento. Alguns prefeitos chegaram a deixar o cargo. O prefeito de Caiçara do Rio dos Ventos, Felipão, renunciou ao cargo dizendo que era bastante difícil manter. Para alguns claro que a resposta é: “Ele foi eleito para administrar nos bons momentos e nos piores”.
O que dificulta mais o equilíbrio das contas em uma prefeitura?
Como gestor de qualquer atividade tem que ter planejamento. Infelizmente, para qualquer atividade há limitação porque as receitas que nós precisamos para administrar os municípios não depende só do gestor municipal. Na sua grande maioria de transferência. Quem depende de ICMS, FPM, depende do comportamento da economia, da atividade que é desenvolvida no município. As medidas que o Governo Federal tomam sacrificam as finanças municipais porque isentam IPI ou reescalona a tabela do Imposto de Renda. Isso afeta diretamente o comportamento da arrecadação. Nossa grande luta é tentar voltar aos parâmetros de 1988, quando os municípios recebiam 22,5% de tudo que era arrecadado no país.
O senhor fez recentes declarações de críticas ao ex-governador Iberê Ferreira, o que surpreende por ter sido seu aliado até bem pouco tempo atrás. Essas críticas lhe colocam em um papel dúbio?
O papel que a gente exerce hoje enquanto representantes dos municípios não pode ser confundido com a posição política do cidadão, prefeito Benes. A Femurn tem prefeitos de todos os partidos, de todas as bandeiras. Minha posição política na eleição passada nada tem a ver com a posição política da entidade. As declarações que fiz foi enquanto representante da entidade de cobrar dos governos, seja estadual ou federal, governante passado ou presente, as obrigações com os municípios devem ser cumpridas. O Governo Iberê assim como Governo de Rosalba teve obrigações, hoje podemos afirmar que todos dois estão em débito. Minha referência ao Governo passado foi em função de uma providência que o Governo alega hoje ter tomado como positivo a entrega de algumas ambulâncias que para o atual governo estavam empoeiradas. Cobrei e acredito que tenha existido por alguém do governo passado, algum técnico da Sesap (Secretaria Estadual de Saúde) por não ter entregue imediatamente essas ambulâncias. Até porque não só como representante da Femurn, mas como prefeito, fui a São Paulo, junto com outros colegas prefeitos, convidado pelo presidente da República e o Ministério da Saúde, para receber as ambulâncias e ao chegarmos no Estado esperávamos receber os equipamentos e isso não ocorreu. As ambulâncias demoraram mais de oito meses para serem entregues. Quando elas (as ambulâncias) chegaram (ao Rio Grande do Norte) a governadora ainda era Wilma de Faria. Isso é que tenho alegado que foi uma falha. Por ter defendido o governo enquanto prefeito, não me impede de fazer uma referência de juízo.
Mas o senhor também aponta um débito de R$ 8 milhões acumulados do Governo com os prefeitos.
O débito é do Governo, do ente estadual. O débito com a Farmácia Básica se arrasta desde a época da governadora Wilma de Faria. Ainda está acumulando (o débito). Até hoje não tivemos uma definição do atual governo de nem como, nem quando pagará esses recursos, que são de fundamental importância. São recursos referentes à Farmácia Básica da contrapartida para os municípios, referente a R$ 1,87 por habitante pelo Estado e R$ 1,87 pelo município e R$ 5,10 pelo Governo Federal, que vem cumprindo rigorosamente em dia. Como a gente vai combater dengue, evitar epidemia com um débito desse (do Estado) e sem uma posição ainda nem do passado e nem do presente? Essa é minha obrigação (de cobrar) enquanto presidente da Femurn.
Logo quando a governadora Rosalba assumiu foi divulgado que a dívida era apenas da parcela do ICMS. Os débitos do Governo hoje chegam a quanto?
De conhecimento e já de público confirmado, não só pela Secretaria Estadual de Saúde, além dos R$ 8 milhões temos conhecimento que é débito do Estado com o município as compensações do Proadi. As empresas que se beneficiam do Proadi são recompensadas pelo Governo do Estado. Hoje o débito é de dois meses de novembro e dezembro, não foi feito o acerto, 25% de R$ 36 milhões pertencem aos municípios. Cerca de R$ 13 milhões, somado ao volume, dá R$ 20 milhões de débito. São recursos de muita importância para os municípios e ainda mais em função da crise econômica.
O Governo está levando os prefeitos para o “sacrifício” com esses débitos acumulados?
Diria que em dificuldade os municípios já vêm há muito tempo. Diria que isso aí, cada vez mais, pode nos deixar apreensivos porque temos o dever de na ponta fazer o atendimento com fornecimento de medicamento, as providências de se evitar uma epidemia que a gente está vivendo hoje em relação a dengue. O governo do Estado tem o dever de procurar resolver os problemas. Até porque pelo princípio da impessoalidade o Governo não assume o débito de A ou B, mas o débito do ente estadual. Não vejo muita diferença, nenhum governante que tenha assumido, vem dizer de público que o Estado está com dinheiro, mas igualmente nós também enfrentamos as dificuldades. Quando assumi o meu município (Lajes) peguei com três meses de salário atrasado e tive a obrigação e a força de colocar em ordem. Por isso também acredito que a governadora possa fazer isso em muito pouco espaço de tempo.
O senhor, a exemplo dos demais prefeitos, também reclama da questão financeira. Mas surpreende essa lamentação quando vemos a gastança com os shows de carnaval. Não é contraditório que se “chore” de um lado e se faça festa de outro?
Diria que não é gasto, são investimentos previstos na lei orçamentária e também até previsto como direito constitucional, como saúde, educação, também o bem estar e lazer, o esporte que faz parte dessa rubrica. Claro que não é interessante o município promover uma festa e faltar com suas obrigações básicas, de saúde, educação, pessoal. Mas aqueles municípios que mesmo com essas dificuldades se preparam, se organizam para fazer o investimento é natural, até porque o cidadão cobra para que se faça também esse tipo de evento. Quando faz esse evento também tem geração de emprego, movimenta economia. Não justifica como você está colocando. Mas não é só chorar, mas não podemos deixar as obrigações para fazer festa.
Há alguns meses prefeitos exoneraram cargos e secretários devido as questões financeiras.
Vou dar como exemplo o meu município, Lajes. Pedimos aos secretários para fazerem o sacrifício para cumprir com os festejos de carnaval. Se mantivéssemos a despesa de folha dificilmente iria cumprir. Até por outro ponto, ano passado contamos com ajuda do Governo para promover a festa, esse ano não tivemos. Naturalmente, para cumprir essa obrigação com nossa população partimos para esse sacrifício.
Ou seja no mê de janeiro os secretários voltaram a ser exonerados para poder pagar as festas de carnaval?
Exoneramos no mês de janeiro, em fevereiro já voltaram para cumprir com obrigação e manter os salários em dia.
Qual a realidade hoje dos municípios do Rio Grande do Norte? Por eque os prefeitos reclamam e não querem deixar a gestão?
Essa é um dos pontos que os municípios têm. Nossa reclamação maior é a arrecadação não ter correspondido. Hoje o FPM chegou a crescer 29% em 2008. 2009 foi negativo, 2010 foi um empate com 2008. Agora em 2011 já sinaliza com a melhoria da arrecadação o que é muito tímida em função das perdas dos municípios. Basta fazer referência ao salário mínimo, que já teve 3 aumentos, e a receita não teve esse crescimento. Alguns prefeitos chegaram a deixar o cargo. O prefeito de Caiçara do Rio dos Ventos, Felipão, renunciou ao cargo dizendo que era bastante difícil manter. Para alguns claro que a resposta é: “Ele foi eleito para administrar nos bons momentos e nos piores”.
O que dificulta mais o equilíbrio das contas em uma prefeitura?
Como gestor de qualquer atividade tem que ter planejamento. Infelizmente, para qualquer atividade há limitação porque as receitas que nós precisamos para administrar os municípios não depende só do gestor municipal. Na sua grande maioria de transferência. Quem depende de ICMS, FPM, depende do comportamento da economia, da atividade que é desenvolvida no município. As medidas que o Governo Federal tomam sacrificam as finanças municipais porque isentam IPI ou reescalona a tabela do Imposto de Renda. Isso afeta diretamente o comportamento da arrecadação. Nossa grande luta é tentar voltar aos parâmetros de 1988, quando os municípios recebiam 22,5% de tudo que era arrecadado no país.
FONTE-TRIBUNADONORTE
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