Com o mandato questionado na Justiça pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o presidente da Femurn disse que aguarda a decisão judicial com tranquilidade. O principal argumento de defesa dele se respalda no fato de ter mudado para uma legenda que fez parte da coligação que o elegeu.“No próprio entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a coligação eleitoral se constitui num só partido naquela eleição. É com base nisso que o tribunal tem tomado suas decisões. Mudei para uma legenda da mesma coligação. Então continuo no mesmo grupo que me elegeu. Esse foi o entendimento da nossa assessoria jurídica. Minha expectativa é para que a Justiça compreenda da mesma forma”, declarou.
Além de Benes, os prefeitos de Passa e Fica, Pilões e de Almino Afonso são os quatro gestores que correm risco de perder mandato em razão da infidelidade partidária. Nas cidades de Almino Afonso e Pilões, os vice-prefeitos também respondem por desfiliação sem justa causa.
A legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
Fonte-RobsonPires
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