O Ministério Público irá investigar as prefeituras de Lajes e de Pedra Preta por denúncia de que estão negligenciando na arrecadação de tributo. Os inquéritos foram instaurados pela promotora Juliana Alcoforado.
Aos prefeitos Benes Leocádio (Lajes) e Gilvan Inácio a primeira notificação traz o mesmo teor. A promotora solicita copia dos relatórios de receita do ano de 2010, com o demonstrativo dos valores recolhidos com os imposto municipais ( IPTU, ISS, Imposto de transmissão inter vivos; relação dos créditos inscritos na dívida ativa durante o exercício de 2010; relação de ações de execução fiscal ajuizadas pelo Município de Lajes durante o ano de 2010; nome, endereço e CPF dos Procuradores ou advogados do Município de Lajes, durante o exercício de 2010, esclarecendo as atribuições deles; nome e endereço do secretário municipal encarregado do lançamento e cobrança de tributos no ano de 2010.
Fonte: Panorama Político/TN
Nenhum comentário:
Postar um comentário