Não há Coordenação Municipal de Controle de Infecção em Jucurutu. A Promotoria de Justiça da cidade foi informada da atual situação pela própria Secretária Municipal de Saúde. Em razão disso, a Promotoria recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde que tomem providências, constituindo e pondo em efetivo funcionamento a Coordenação.
Os dois terão 30 dias para informar à Promotoria quais providências foram tomadas.
As Coordenações Municipais de Controle de Infecção Hospitalar devem coordenar as ações de prevenção e controle de infecção na rede hospitalar do Município.
De acordo com a Lei Federal 9.431/97, todos os hospitais do País são obrigados a manter Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), que consiste no conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.
Compreende-se por infecção hospitalar qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização.
Fonte: MP/RN
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