A Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento vai receber como repasse extra do FPM um valor de R$ 247.482,34 para pagamento da folha de dezembro e do décimo terceiro salário.
Isto é, levando em consideração que falta ainda computar a última cota de novembro e as três de dezembro para o encerramento do exercício financeiro, ou seja uma cota extra para as despesas da prefeitura.
A estimativa foi divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde as prefeituras do Rio Grande do Norte vão receber ao todo R$ 70 milhões.
Como não houve reajuste salarial na maioria das prefeituras do Rio Grande do Norte este ano, os recursos do FPM Extra darão uma folga maior aos prefeitos.
Os municípios classificados no coeficiente 0.6 vão receber R$ 247.482,34. Os de coeficiente 0.8 receberão R$ 329,9 mil.
O FPM Extra foi criado em 2007 em meio a pressões dos prefeitos por reformas no sistema de distribuição dos recursos federais.
Como se trata de uma fundo especial, espécie de poupança forçada, não haverá descontos para a saúde (15%) nem para o Fundeb (20%).
O dinheiro é proveniente de 1% do montante do Fundo de Participação que fica retido pelo Tesouro Nacional e somente liberado no primeiro decêndio de dezembro.
Basta agora saber se o Prefeito Francisco Edson Barbosa vai colocar a casa em dia e pagar os salarios atrasados de todos os Funcionarios Pùblicos, assim como cobrir e devolver o dinheiro dos Emprestimos da Caixa Economica, que vem sujando com o nome dos Funcionarios Prestadores de serviço Público.
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