Justiça determina que prefeito restaure prédios públicos que estariam pintados na cor do partido, ou sera expedido mandato de prisão para o mesmo.

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A Justiça determinou  que um prefeito da Região Central restaure a pintura de todos os prédios públicos .

Segundo o MP, o prefeito teria identificado quase todos os órgãos públicos nas cores do PMDB, verde e branco, além de instaurar a cor verde nos uniformes das escolas e dos servidores municipais.

Redação 

Graças a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público , a Justiça determinou liminarmente, que o prefeito  restaure a pintura de todos os prédios públicos .

De acordo com a Ação, assinada pelos promotores de Justiça,  o gestor vem, desde o final de 2011, se utilizando da condição de prefeito para realizar campanha eleitoral, fazendo o uso indiscriminado das cores do seu partido (verde e branco) na cidade, procedimento que afronta os princípios da administração pública e configura ato de improbidade.

Uniformes verde.

O prefeito teria identificado quase todos órgãos públicos nas cores branco e verde, as cores do seu partido político (Partido PMDB), além de distribuir uniformes escolares na cor verde para os alunos da rede municipal e para os servidores do município, pintando na mesma cor escolas, o ginásio municipal, e até a placa dos veículos do município, uns pintados e outros adesivados com a cor ou numero do partido.

Só com uniformes foi gasto muito dinheiro realizado o fracionamento ilegal de despesas, por meio de carta-convite, para frustrar o procedimento licitatório, em valor muito superior a 80 mil reais, violando a Lei de Licitações. Segundo informado pelos Promotores de Justiça, foram gastos  com vestimentas para o desfile de aniversário da cidade e outras despesas como uniformes, bandas e faixas, sem contar o que foi gasto com a caracterização dos veículos e pintura dos prédios.

Justiça determina substituição das cores

As arbitrariedades não param por aí. Embora exista uma lei municipal determinando como cores oficiais do Município, o prefeito vem fazendo uso em convites e documentos de um logotipo próprio em todos os documentos e atos de propaganda do município, ao invés de usar o brasão oficial do município, em clara afronta ao princípio da impessoalidade da administração pública.

Diante dos fatos, a Justiça determinou ao prefeito que proceda, a imediata substituição das cores do partido estampadas em repartições públicas, veículos, uniformes, praças, outdoors, pelas cores originais do Município , conforme estabelece a Lei nº 1045/2009. O restabelecimento das cores originais deve ser feito em  dias. O pedido liminar de afastamento, também formulado pelo MPE, será julgado após manifestação do agente público no processo, correndo o risco de sair um mandadato de Prisão ao mesmo por desobediencia..

O MPE poderá pedir a impugnação da candidatura  às reeleições, por considerar que tais práticas configuram abuso de poder político, com a intenção de favorecer o pré-candidato.