Em audiência presidida pela juíza Rachel Vilar de Oliveira Vilarim, nesta quarta-feira (16), prefeitos e representantes dos municípios de Natal, Paraná, Rui Barbosa, São José do Mipibu e São Pedro firmaram Termo de Compromisso para pagamento de precatórios trabalhistas.
Ao todo, o valor parcelado pelas prefeituras totaliza R$ 785 mil. Mensalmente, esses valores serão transferidos da conta do município para a conta judicial e pagos pelas Varas do Trabalho aos reclamantes, por ordem de antiguidade.
No próximo dia 2 de março, o TRT-RN realizará mais 14 audiências para tratar de precatórios, agora com os prefeitos de São Gonçalo do Amarante, Santa Maria, Ceará-mirim, Ielmo Marinho, Baraúna, Janduis, Santana do Matos, São Rafael, Luis Gomes, Upanema, Guamaré, Monte Alegre, Parazinho e São Paulo do Potengi.
Precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos trabalhistas decorrentes de ações de servidores contra municípios e órgãos públicos.
*Veja os referidos municípios valores e datas de depósito:
Natal………………………….R$ 380.000,00………… 25/12/2011 a 25/09/2012
Paraná……………………….R$ 249.000,00………… 30/03/2011 a 30/08/2013
Rui Barbosa………………..R$ 102.000,00………… 30/03/2011 a 30/01/2012
São José de Mipibu…….. R$ 135.000,00…………. 30/03/2011 a 29/05/2012
São Pedro…………………. R$ 21.000,00…………… 10/04/2011 a 10/11/2011
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região
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