A Justiça suspendeu na última sexta-feira a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para Pernambuco. A decisão foi da Desembargadora Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Pernambuco.
A liminar suspende a determinação do juiz corregedor da penitenciária de Mossoró, Mário Jambo, que autorizou transferência de Beira-Mar e outros cinco presos para outra penitenciária federal, alegando problemas estruturais nas dependências do presídio para mantê-los no local.
Para os advogados da União, a decisão do magistrado extrapolou os limites de suas atribuições para deliberar sobre a transferência dos custodiados. A Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU-5) ressaltou que essa é uma competência do Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
Fernandinho Beira-Mar, que estava no presídio federal de Catanduvas, no Paraná, foi transferido para Mossoró em fevereiro deste ano. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com a ação, a mudança de penitenciária foi fundamentada em questões relacionadas à ordem pública.
A AGU levou ao TRF-5 informações obtidas pelos órgãos de segurança como o Departamento Penitenciário Federal e a inteligência da Polícia Federal sobre as ameaças de investida de criminosos para resgatar os presidiários removidos. Os advogados da União afirmaram que cabe a esses setores concluir se há ou não razões para remoção dos presos.
Segundo a Advocacia-Geral, o local onde os presos estão não apresenta nenhum problema de segurança que justifique a transferência. A vivência tem capacidade para 52 presos e atualmente conta 36 presidiários.
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