A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretou alteração no regulamento do ICMS arrecadado na compra de medicamentos e deve alterar, a partir de primeiro de agosto, o preço desses produtos.
No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14), o Decreto nº 22.289 determina que o Governo do Estado arrecadará os impostos incidentes sobre medicamentos de acordo com o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) estabelecido em lista da ANVISA, a SAMED-Anvisa.
Atualmente, as farmácias podem negociar os medicamentos a um preço inferior estipulado pelo PMC. Sobre esse valor negociado incidia o ICMS.
Depois que o decreto passar a vigorar, mesmo negociados a preço inferior, o Governo do Estado tomará como referência exclusivamente o teto marcado pelo Preço Máximo.
A Secretaria Estadual de Tributação informou que o Estado apenas volta a ser signatário dos convênios de ICMS 76/94 e 147/02, que permitem ao ente federativo arrecadar como o determinado pela governadora.
Para o Conselho Regional de Farmácia, contudo, a medida não é positiva. "A gente fica triste porque os preços vão subir e os medicamentos ficarão menos acessíveis. Quanto mais os medicamentos encarecem prejudicam a população", disse a presidente Célia Aguiar.
Para que o consumidor entenda a gravidade do problema, após essas mudanças que irão vigorar a partir de segunda feira (01), um frasco de “Dipirona” com 10 ml. que hoje custa R$ 1,00 (um real) será vendido nas farmácias ao preço de R% 3,14 (três reais e quatorze centavos).
Do Blog: Éééé a Rosa! Botando pra quebrar no povo do RN. Bem Feito, quem manda não saberem escolher! Da Rosa só tá ficando os espinhos! Era para aumentar o preço só para os que votaram nela, mas infelizmente todos pagam pelo erro.
Fonte.Paulinhobarrapesada
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