Uma boa notícia foi veiculada nesta ultima terça-feira (9.11) em todo Brasil. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça a redução de 25% da taxa de retorno das empresas distribuidoras de energia elétrica. O retorno, já livre de impostos, cairá de 9,95% para 7,57%.
Segundo a agência reguladora, o ajuste reflete um risco menor no negócio de distribuição de energia no país, além da queda da taxa básica de juros (Selic) e do risco Brasil. A queda vai repercutir nas tarifas com reajustes anuais um pouco menores, e é um dos itens da nova revisão tarifária, que a Aneel votou ontem.
Para calcular a taxa, a agência mensura o risco do setor e o tanto de retorno que as distribuidoras precisam para fazer face a esse risco. Calcula também o custo de capital das empresas, que diminuiu com a redução da Selic. No segundo ciclo de revisão tarifária, em 2006, a taxa caiu de 11,26% para 9,95%.
Revisão no Norte e Nordeste
O ponto mais polêmico da revisão tarifária foi a revisão da taxa de retorno das empresas do Norte e Nordeste. Para as empresas distribuidoras dessas regiões, que desfrutam de desconto de 75% no imposto de renda previsto por lei, a Aneel determinou uma taxa de remuneração bruta (contando impostos) menor do que a das demais regiões.
Foi aprovada uma queda de 32,4% na taxa de rentabilidade bruta dessas empresas, contra uma queda de 25% das demais. A agência afirma que a remuneração final desses negócios, livre de impostos, também será de 7,5%.
As distribuidoras prometem recorrer desse ponto. Segundo a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), a decisão neutraliza um benefício dado às empresas da região para investirem em infraestrutura. A associação afirma também que a taxa final fica inferior a 7,5%. Segundo a lei, a isenção do imposto nessas regiões não deve ser usado para gerar dividendos aos acionistas, e sim para ser investido integralmente em projetos de infraestrutura.
Eficiência será determinante
A Aneel determinou ainda que as distribuidoras de energia que tiverem custos operacionais menos eficientes terão reajustes de energia menores.
A média de ganhos de produtividade das distribuidoras calculada pela agência foi de 0,782%. Esse valor será usado como referência para a definição dos custos operacionais de cada distribuidora.
Funcionará da seguinte maneira: os custos operacionais, como o dinheiro gasto com manutenção, das empresas que tiverem eficiência abaixo da média serão considerados menores. Esse rebaixamento acabará sendo refletido no reajuste das tarifas.
O objetivo da Aneel é incentivar as empresas a adotar práticas de gestão mais eficientes e assim reduzir as contas de luz.
Redação com Jornal Correio da Paraíba
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