PREFEITO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO DESAFIA A PROMOTORIA E O CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICIPIO.

Secretario de Saúde Batista passa a perder a credibilidade perante o Conselho de Saúde do Municipio.

A Promotora de Justiça da Comarca de Lajes, Juliana Alcoforado de Lucena, recomendou no ano passado ao prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa “Etinho” [PMDB], que providenciasse a transparência das contas públicas geridas na gestão dele.

A intenção era garantir aos vereadores e ao Conselho de Saúde o acesso a todo o processo de execução das despesas da Prefeitura, remetendo os balancetes operacionais de receitas e despesas à Câmara Municipal e ao Conselho de Saúde de forma detalhada, anexando cópias de todo o processo de pagamento, com ênfase nas cópias das notas de empenho, recibos e notas fiscais.

Os vereadores do município enviaram representação, através do Ofício 003/2009, à Promotoria de Justiça alegando que a Prefeitura não atendeu ao pedido de informações referente a contratos celebrados em 2009.

No caso dos Conselheiros foi solicitado a Promotoria a prestação de contas da Saúde do ano de 2011.

Em reunião realizada na Promotoria de Justiça, foi  informado que o trabalho de fiscalização da Câmara estava comprometido em razão da ausência de prestação de contas a àquele órgão, assim como foi prometido ao Conselho de saúde na Ultima reunião no dia 26.01.2011 também o inicio de prestação de contas para o dia 30.01 as 8.00 da manhã no Conselho de saúde do Município, e não foi cumprido o acordo.

Infelizmente, nenhum membro da Comissão de Investigação recebeu nenhuma pasta , como foi combinado e muito menos a satisfação do que aconteceu com o acordo firmado pelo Secretario de Saúde Sr. Batista que teria dado a sua palavra que entregaria as pastas .

Caso a recomendação não seja acatada até o próxima semana , o Ministério Público tomará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

Até lá o Diário Caiçarense assiste um gestor que desafia as leis, conselhos e qualquer um que se aproxime para averiguar as prestações de contas da gestão Fazendo Acontecer.