Cerca de 23 Prédios Públicos continuam com suas cores sem cumprir a Ordem da Promotora de Justiça Dra. Juliana Alcoforado.
Por meio da Promotoria de Justiça de Lajes , foi recomendado no dia 17 de Abril ao Prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, que promovesse a pintura, às suas próprias custas, de todos os prédios públicos do município que porventura se encontrem na cor Verde, que identificaria o partido do Prefeito PMDB.
O objetivo da recomendação éra evitar a promoção pessoal, como também a do partido no qual se encontra filiado.
Segundo o entendimento jurisprudencial, “comete ato de improbidade administrativa por ferir o principio da impessoalidade e da moralidade administrativa, o administrador que, ao promover a reforma e pintura de diversos imóveis municipais, deliberadamente opta por aplicar nesses bens públicos cores em injustificada correlação com a bandeira do partido político ao qual pertence ou a utilizada em sua campanha política anterior.”
A Promotoria de Justiça na data de 17 de abril deu um prazo de 30 dias para que as medidas fossem adotadas, devendo ser apresentado os documentos que as comprovem.
Mas até agora não houve o cumprimento, cabendo o MP promover medidas judiciais cabíveis.
Enquanto isso não acontece, Piadas são feitas diariamente afirmando as Autoridades locais que quem manda na Justiça de Caiçara do Rio do Vento é a Juiza, e não a Promotora.
Com a palavra fica aqui mais uma vez um Desafio do Prefeito e seus Colaboradores que não possuem medo da Justiça, e não fazem questão de cumpri-la.
Daqui duas semanas havera a convenção do PMDB e as pessoas são obrigadas aonde for, ver a cor verde, demonstrando que o senhor prefeito é que tem força. isso faz com que o cidadão se sinta inseguro,pois fere o principio da impessoalidade e da moralidade administrativa.
ResponderExcluirMuitos Municipios ja pintaram seus prédios e eu gostaria de sber o porque que Caiçara é tudo tão diferente. não existe punição ao prefeito de caiçara por causa do dinheiro que ele Tem ? Por que ele é amigo do Deputado Henrique Alves ? ou por que não existe lei para as Autoridades, e só existe lei para o pobre e agricultor que se falar qualquer coisa contra o prefeito é preso e julgado.
parece que não tem lei mesmo para a nossa caiçara do rio do vento.
éé pode até não existir lei...mais porque nas últimas eleições foram aceito os prédios de verde?? reflitam! e só agora estão batendo em cima, não tenho lado A e Nem B, mais se for para ver as coisas vamos buscar as que se passaram...gente não são prédios que vão decidir em quem vocês devem votar é a conciência de cada um....agora o que vejo é PERSEGUIÇÃO! E isso é péssiimo!
ResponderExcluirvoce não sabe o que é perseguição anonimo.
ResponderExcluirPor isso não diga que não tem lado A ou B.
Perseguição é o que este prefeito faz com quem recebe ex-prefeitos em casa, dando dois turnos como punição, perseguição é dar carro pipa só a quem vota com ele, perseguição e colocar na justiça qualquer um que discordar dele, perseguição é mandar a policia só atender quem ele mandar, perseguição é ameaçar a todos que não querem votar ou apoiar ele.
Isto é perseguição, e lei é para ser cumprida,aqui e em outros municipios.
não me venha com conciencia por que se voce esta a defender este crapula é porque voce já tem lado a muito tempo e nas ultimas eleições não existia as leis que existe agora, então anonimo puxa saco os predios realmente não vão decidir em quem vai se votar, mas lei é lei e este reizinho não esta acima da lei para não cumprir.
isso sim é pessimo .