Está sendo difícil para os advogados trabalharem e para os jurisdicionados obterem resultados efetivos em seus processos na Comarca de São Paulo do Potengi. Não tem juiz para despachar. O juiz que era titular, Dr. Peterson Fernandes Braga, agora é substituto e também está trabalhando na Comarca de Ceará-Mirim, bem maior e mais problemática do que São Paulo do Potengi, pois faz parte da região metropolitana da grande Natal.
Tem advogados, que atuam em SPP, reclamando que impetraram ações com pedidos liminares desde DEZEMBRO DE 2013 e ainda não obtiveram respostas.
Tem mães preocupadas com pedidos de alimentos que ainda não foram despachados por juiz algum, embora no período de dezembro a fevereiro tenham sido nomeados alguns juízes para a comarca, quando o Dr. Peterson ficou de férias.
Funcionários da comarca alegam que há, em todo o estado do RN, escassez de juízes. Há um concurso em andamento, ainda na primeira fase. Mas isso não justifica a demora no despacho de uma LIMINAR, que exige atendimento em no máximo 72 (setenta e duas) horas. Em São Paulo do Potengi, despachos liminares agora dormem no gabinete do juiz, de forma indefinida.
Para a solução da demora na tramitação dos processos, especialmente no despacho de liminares dormentes, quem sabe não será útil o contato com a OUVIDORIA do Tribunal de Justiça? O telefone está acessível no sítio do TJRN para todos os jurisdicionados: 0800-2800208.
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