O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545).
O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Segundo o texto, a denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos.
Entre os crimes contra a administração pública estão o peculato (apropriação ou desvio de verbas públicas), a prevaricação (atrasar ou prejudicar o cumprimento de atos públicos em benefício próprio) e a corrupção passiva (recebimento de vantagem indevida).
Nota do Diário Caiçarense - Se este Projeto realmente vingar, aqui na região central , o denunciador corre o risco de receber até R$ 100.000.00 de recompensa , já que patrimonios na região estão avaliados em R$ 1.000.000.00 ( Hum Milhão de Reais ).
No meu caso, denunciarei de graça, só para ver devolver cada centavo que é do povo.
Fonte-RobsonPires
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