Nova agricultura familiar

O governo decidiu alterar o conceito de agricultura familiar para ampliar os benefícios oficiais ao segmento. O Ministério da Fazenda permitirá o enquadramento de famílias "com um ou dois membros" cujas atividades "não-agrícolas" sejam exercidas fora do estabelecimento rural. Hoje, a lei prevê que a mão de obra empregada na propriedade seja "predominantemente" da própria família.

A medida para permitir a chamada "pluriatividade" foi anunciada ontem, em audiência no Senado, pelo secretário-adjunto de Política Econômica da Fazenda, Gilson Bittencourt. A alteração fará parte da reforma do Manual de Crédito Rural (MCR), antecipada pelo Valor em meados de maio. O MCR está em vigor há quase meio século. A última revisão das normas ocorreu em 1980.

O conceito de agricultura familiar inclui atualmente o limite de quatro módulos fiscais (20 a 400 hectares, segundo o município), maior parte da renda originada da propriedade, além de condução pessoal do negócio. "A simplificação das normas vai ajudar muito o pequeno produtor", disse Bittencourt aos senadores da Comissão de Agricultura.

O governo também resolveu alterar as regras do MCR para eliminar as "diversas limitações" que impedem hoje um agricultor familiar enquadrado em determinado grupo de acessar recursos destinados a outro conjunto de produtores. "O manual será uma única resolução e a partir daí será a principal, mas não a única, legislação para o crédito rural", afirmou o secretário-adjunto. "Hoje, é um depósito de todas normas, com resoluções, leis, circulares, um apanhado de 85% normas do crédito rural que são alteradas pelo CMN".

As alterações no MCR também limitarão o endividamento de produtores familiares em operações de custeio e investimento. Haverá limites específicos para risco assumido pelas instituições financeiras e o chamado "risco da União"